RCL 38 _ Mediação dos Saberes

A Eutanásia em Debate: Entre o Direito e a Moral

Neste artigo descreve-se o actual contexto social e biomédico relativamente à morte das pessoas afectadas por uma doença terminal que expressam o seu desejo livre e informado de morrer, de forma a suprimirem um sofrimento insuportável e a sua perda de dignidade. Esta vontade deve ser tida em conta em sociedades democráticas onde estejam devidamente delimitadas as diferenças entre Direito e Moral. Defendemos que não existe um direito fundamental a morrer, podendo contudo justificar-se a despenalização da ajuda ao suicídio assistido, desde que com as necessárias garantias legais.

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